Sessão: Quinta-feira, 13 de maio de 2021

.: Decisão Tribunal Pleno-13 de maio de 2021 :.

ATA nº 14/2021

 

 

Aos 13 dias do mês de maio de 2021 reuniu-se, em Sessão Virtual, o Tribunal Pleno de Justiça Desportiva da Federação Paranaense de Futebol. Presentes os Auditores, Dr. Mauro Ribeiro Borges, Humberto Ciccarino Filho; Dr. Irineu Toninello; Dr. Samuel Torquato; Dr. Carlos Alberto Zitta, Dr. Daniel Ricardo Andreatta Filho; Dr. José Eduardo Quintas de Mello; e Dr. Miguel Angelo Rasbold e Presente o Procurador Dr. Pedro Henrique Val Feitosa.

 

Havendo número legal o presidente declarou aberta a Sessão e, antes de iniciar a pauta de julgamento, em face da resposta vinda do Sindicato dos Atletas Profissionais de Futebol no Estado do Paraná, tendo convocado o Dr. Maurício Alvacir Guimarães, lhe deu posse na condição de Auditor do Tribunal Pleno do TJD-PR, em substituição ao saudoso Dr. José Alvacir Guimaraães.

 

Na sequência o Presidente, fazendo referência a consulta havida entre os senhores Auditores propôs que fosse procedida, por aclamação, a eleição do Dr. José Eduardo Quintas de Mello como Vice-Presidente do TJD-PR, o que foi procedido, ficando o eleito imediatamente empossado e investido nas funções de Vice-Presidente do Colegiado.

Cumpridas as formalidades iniciais, o Presidente chamou à julgamento o Recurso contido no Edital 14.2021.

 

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AUTOS Nº 54 /2021 – RECURSO VOLUNTÁRIO

JOGO: ATHLETICO PARANAENSE X CASCAVEL CR

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 1ª DIVISÃO

Recorrentes: CASCAVEL CR e PROCURADORIA

 

 

Denunciado: DIRCEU JOSÉ LEGROSKI

Advogado de Defesa: Dr. Rafel Fabrício de Melo

Fundamento Legal: Art. 234, §1° do CBJD.

Decisão: Por unanimidades de votos o denunciado foi excluído do processo por falta de legitimidade passiva.

 

 

Denunciado: CASCAVEL CR

Fundamento Legal: Art. 191, III e Art. 234 do CBJD.

Advogado de Defesa: Dr. Nixon Fiori

Decisão do Pleno: O Pleno do TJD/PR Por unanimidade de votos conheceu de ambos os Recursos e NEGOU PROVIMENTO ao Recurso da EPD Cascavel CR, DANDO PROVIMENTO ao Recurso da Procuradoria para MAJORAR a CONDEÇÃO da equipe CASCAVEL CR, condenando-a ao pagamento de multa no valor de R$ 200.000,00, sendo R$ 100.000,00 (cem mil reais) por descumprimento ao art. 191, III do CBJD e R$ 100.000,00 (cem mil reais) cumulados com SUSPENSÃO de 720 (setecentos e vinte) dias por descumprimento ao art. 234 do CBJD. APENAMENTO que tem efeitos imediatos, conforme determina art. 133 do CBJD, devendo a multa ser recolhida no prazo de 05 (cinco) dias sob as penas do Art. 223 do CBJD. Para cumprimento do apenamento, há de se observar, o cumprimento do disposto nos art. 133-A e Art. 172, ambos do CBJD.

 

 

 

Denunciado: ANTHONY PEREKLES GONÇALVES DE ALMEIDA

Fundamento Legal: Art. 234 do CBJD

Advogado de defesa: Dr. Nixon Fiori

Decisão do Pleno: O Pleno do TJD/PR Por unanimidade de votos conheceu de ambos os Recursos e NEGOU PROVIMENTO ao Recurso da EPD Cascavel CR, DANDO PROVIMENTO ao Recurso da Procuradoria para MAJORAR a CONDEÇÃO imposta em primeira instância, fixando a suspensão em 720 (setecentos e vinte) dias e a multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) pelo art. 234 do CBJD. APENAMENTO que tem efeitos imediatos, conforme determina art. 133 do CBJD, devendo a multa ser recolhida no prazo de 05 (cinco) dias sob as penas do Art. 223 do CBJD. Para cumprimento do apenamento, há de se observar, o cumprimento do disposto nos art. 133-A e Art. 172, ambos do CBJD.

 

 

Denunciado: MATHEUS GABRIEL DE OLIVEIRA MORAES

Fundamento Legal: ART. 234, §1° do CBJD.

Advogado de defesa: Dr. Nixon Fiori

Decisão do Pleno: O Pleno do TJD/PR, por MAIORIA de votos DEU PROVIMENTO ao Recurso da Procuradoria desclassificando a denúncia original para os termos do art.  258 do CBJD, APENANDO o Atleta com 06 (seis) partidas de SUSPENSÃO. Vencido, neste ponto, o DR. IRINEU TONINELLO que negava provimento ao Recurso, mantendo a absolvição procedida em primeira instância. APENAMENTO a ser cumprido na próxima competição em que participarem, conforme disposto no art. 171, § 1º do CBJD.

 

Denunciado: WAGNER AFONSO BELLO DE LIMA

Fundamento Legal: ART. 234, §1° do CBJD.

Advogado de defesa: Dr. Nixon Fiori

Decisão do Pleno: O Pleno do TJD/PR, por MAIORIA de votos DEU PROVIMENTO ao Recurso da Procuradoria desclassificando a denúncia original para os termos do art.  258 do CBJD, APENANDO o Atleta com 06 (seis) partidas de SUSPENSÃO. Vencido, neste ponto, o DR. IRINEU TONINELLO que negava provimento ao Recurso, mantendo a absolvição procedida em primeira instância. APENAMENTO a ser cumprido na próxima competição em que participarem, conforme disposto no art. 171, § 1º do CBJD.

 

 

Denunciado: LUIZ FELIPE CASTRO NETO

Fundamento Legal: ART. 234, §1° do CBJD.

Advogado de defesa: Dr. Nixon Fiori

Decisão do Pleno: O Pleno do TJD/PR, por MAIORIA de votos DEU PROVIMENTO ao Recurso da Procuradoria desclassificando a denúncia original para os termos do art.  258 do CBJD, APENANDO o Atleta com 06 (seis) partidas de SUSPENSÃO. Vencido, neste ponto, o DR. IRINEU TONINELLO que negava provimento ao Recurso, mantendo a absolvição procedida em primeira instância. APENAMENTO a ser cumprido na próxima competição em que participarem, conforme disposto no art. 171, § 1º do CBJD.

 

 

Denunciado: JOSÉ NAIRTON ALEXANDRE FILHO

Fundamento Legal: Art. 234, §1° do CBJD.

Decisão do Pleno: O Pleno do TJD/PR, por unanimidade de votos, uma vez configurado o art. 234, § 1º do CBJD, DEU PROVIMENTO ao Recurso da PROCURADORIA para CONDENAR o denunciado com SUSPENSÃO de 720 (setecentos e vinte) dias e MULTA de R$ 100.000,00 (cem mil reais). APENAMENTO que tem efeitos imediatos, conforme determina art. 133 do CBJD, devendo a multa ser recolhida no prazo de 05 (cinco) dias sob as penas do Art. 223 do CBJD. Para cumprimento do apenamento, há de se observar, o cumprimento do disposto nos art. 133-A e Art. 172, ambos do CBJD.

 

 

Denunciado: ALEXANDRE SILVA CARDOSO

Fundamento Legal: Art. 234, §1° do CBJD.

Decisão do Pleno: O Pleno do TJD/PR, por unanimidade de votos, uma vez configurado o art. 234, § 1º do CBJD, DEU PROVIMENTO ao Recurso da PROCURADORIA para CONDENAR o denunciado com SUSPENSÃO de 720 (setecentos e vinte) dias e MULTA de R$ 100.000,00 (cem mil reais). APENAMENTO que tem efeitos imediatos, conforme determina art. 133 do CBJD, devendo a multa ser recolhida no prazo de 05 (cinco) dias sob as penas do Art. 223 do CBJD. Para cumprimento do apenamento, há de se observar, o cumprimento do disposto nos art. 133-A e Art. 172, ambos do CBJD.

 

 

 

Denunciado: ARTHUR JOSÉ ANTUNES VAZ

Fundamento Legal: Art. 234, §1° do CBJD.

Decisão do Pleno: O Pleno do TJD/PR, por unanimidade de votos, uma vez configurado o art. 234, § 1º do CBJD, DEU PROVIMENTO ao Recurso da PROCURADORIA para CONDENAR o denunciado com SUSPENSÃO de 720 (setecentos e vinte) dias e MULTA de R$ 100.000,00 (cem mil reais). APENAMENTO que tem efeitos imediatos, conforme determina art. 133 do CBJD, devendo a multa ser recolhida no prazo de 05 (cinco) dias sob as penas do Art. 223 do CBJD. Para cumprimento do apenamento, há de se observar, o cumprimento do disposto nos art. 133-A e Art. 172, ambos do CBJD.

 

 

Denunciado: JOSÉ FERNANDO BARBOSA

Fundamento Legal: Art. 234, §1° do CBJD.

Decisão do Pleno: O Pleno do TJD/PR, por unanimidade de votos, uma vez configurado o art. 234, § 1º do CBJD, DEU PROVIMENTO ao Recurso da PROCURADORIA para CONDENAR o denunciado com SUSPENSÃO de 720 (setecentos e vinte) dias e MULTA de R$ 100.000,00 (cem mil reais). APENAMENTO que tem efeitos imediatos, conforme determina art. 133 do CBJD, devendo a multa ser recolhida no prazo de 05 (cinco) dias sob as penas do Art. 223 do CBJD. Para cumprimento do apenamento, há de se observar, o cumprimento do disposto nos art. 133-A e Art. 172, ambos do CBJD.

 

 

 

Denunciado: NICANOR MOREIRA DE ALMEIDA JUNIOR

Fundamento Legal: Art. 234, §1° do CBJD.

Decisão do Pleno: O Pleno do TJD/PR, por unanimidade de votos, uma vez configurado o art. 234, § 1º do CBJD, DEU PROVIMENTO ao Recurso da PROCURADORIA para CONDENAR o denunciado com SUSPENSÃO de 720 (setecentos e vinte) dias e MULTA de R$ 100.000,00 (cem mil reais). APENAMENTO que tem efeitos imediatos, conforme determina art. 133 do CBJD, devendo a multa ser recolhida no prazo de 05 (cinco) dias sob as penas do Art. 223 do CBJD. Para cumprimento do apenamento, há de se observar, o cumprimento do disposto nos art. 133-A e Art. 172, ambos do CBJD.

 

 

Denunciado: RICARDO DE LIMA PEREIRA DA CRUZ

Fundamento Legal: Art. 234, §1° do CBJD.

Decisão do Pleno: O Pleno do TJD/PR, por unanimidade de votos, uma vez configurado o art. 234, § 1º do CBJD, DEU PROVIMENTO ao Recurso da PROCURADORIA para CONDENAR o denunciado com SUSPENSÃO de 720 (setecentos e vinte) dias e MULTA de R$ 100.000,00 (cem mil reais). APENAMENTO que tem efeitos imediatos, conforme determina art. 133 do CBJD, devendo a multa ser recolhida no prazo de 05 (cinco) dias sob as penas do Art. 223 do CBJD. Para cumprimento do apenamento, há de se observar, o cumprimento do disposto nos art. 133-A e Art. 172, ambos do CBJD.

 

Denunciado: VALDIR CAMARGO PINTO

Fundamento Legal: Art. 234, §1° do CBJD.

Decisão do Pleno: O Pleno do TJD/PR, por unanimidade de votos, uma vez configurado o art. 234, § 1º do CBJD, DEU PROVIMENTO ao Recurso da PROCURADORIA para CONDENAR o denunciado com SUSPENSÃO de 720 (setecentos e vinte) dias e MULTA de R$ 100.000,00 (cem mil reais). APENAMENTO que tem efeitos imediatos, conforme determina art. 133 do CBJD, devendo a multa ser recolhida no prazo de 05 (cinco) dias sob as penas do Art. 223 do CBJD. Para cumprimento do apenamento, há de se observar, o cumprimento do disposto nos art. 133-A e Art. 172, ambos do CBJD.

 

 

Denunciado: PAULO CESAR CARDOSO

Fundamento Legal: Art. 234, §1° do CBJD.

Decisão do Pleno: O Pleno do TJD/PR, por unanimidade de votos, uma vez configurado o art. 234, § 1º do CBJD, DEU PROVIMENTO ao Recurso da PROCURADORIA para CONDENAR o denunciado com SUSPENSÃO de 720 (setecentos e vinte) dias e MULTA de R$ 100.000,00 (cem mil reais). APENAMENTO que tem efeitos imediatos, conforme determina art. 133 do CBJD, devendo a multa ser recolhida no prazo de 05 (cinco) dias sob as penas do Art. 223 do CBJD. Para cumprimento do apenamento, há de se observar, o cumprimento do disposto nos art. 133-A e Art. 172, ambos do CBJD.

 

Solicitada a lavratura de Acórdão pela Defesa e pela Procuradoria.

 

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Encerrada a pauta de julgamento e nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a Sessão da qual foi lavrada a presente Ata a ser publicada para ciência dos interessados e intimação das partes relacionadas dos processos e da Procuradoria do TJD-PR.

 

Curitiba, 13 de maio de 2021

 

 

 

MAURO RIBEIRO BORGES

Presidente do TJDPR

 

SIMONE CHAMORRO

Assessora TJDPR

Publicação: 14/05/2021 às 15:00